O guia definitivo para evitar sanções penais: implemente um programa de compliance eficaz agora mesmo com Carlos Alberto Arges Júnior
Nos últimos anos, segundo o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, o ambiente empresarial brasileiro passou a conviver com uma crescente complexidade regulatória, além de uma fiscalização mais rigorosa e uma sociedade cada vez mais exigente quanto à ética corporativa. Nesse contexto, o compliance penal empresarial emergiu como uma ferramenta indispensável para prevenir condutas ilícitas e proteger a integridade das organizações.
O conceito vai além do mero cumprimento da lei: trata-se de um conjunto de práticas, políticas e procedimentos internos destinados a detectar, prevenir e responder a possíveis infrações penais cometidas no âmbito corporativo. A consolidação do compliance penal reflete a consciência de que os riscos criminais, como corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro e crimes ambientais, não são apenas uma questão jurídica, mas um desafio estratégico que pode comprometer a reputação das empresas.
Quais são os pilares de um programa eficaz de compliance penal?
Um programa de compliance penal efetivo deve estar estruturado sobre pilares sólidos e adaptados à realidade da empresa, destaca o advogado Carlos Alberto Arges Júnior. Em primeiro lugar, a tone from the top, ou o exemplo da alta liderança, é fundamental: não há cultura de conformidade possível se os gestores não demonstram, na prática, compromisso com a ética. Em seguida, é preciso realizar uma análise de riscos minuciosa, que identifique os pontos mais sensíveis à ocorrência de ilícitos dentro das atividades empresariais.
A partir disso, devem ser elaborados códigos de conduta, políticas internas e treinamentos periódicos, que orientem todos os colaboradores sobre comportamentos esperados e limites legais. Outro pilar crucial é a existência de canais de denúncia seguros e eficientes, com mecanismos de proteção contra retaliações. Por fim, deve-se garantir monitoramento contínuo, auditorias internas e resposta adequada a irregularidades, o que exige uma atuação conjunta entre áreas como jurídica, compliance, auditoria e recursos humanos.
Como o compliance penal contribui para a prevenção de crimes empresariais?
A atuação preventiva do compliance penal é seu grande diferencial. Ao estabelecer controles internos robustos, promover a cultura de integridade e oferecer treinamentos específicos, as empresas conseguem reduzir significativamente a exposição a condutas criminosas. Um dos principais fatores de risco em crimes empresariais é justamente a falta de clareza sobre o que é permitido ou proibido, além da ausência de mecanismos de controle que desencorajem comportamentos ilícitos.
De acordo com o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, com um programa de compliance bem estruturado, os colaboradores entendem que há vigilância, regras claras e consequências previstas, o que eleva o custo do desvio de conduta. Além disso, a cultura de ética e conformidade tende a se expandir para fornecedores, parceiros e demais stakeholders, criando um ambiente mais seguro e transparente em toda a cadeia produtiva.
Quais são os benefícios jurídicos de implementar um programa de compliance penal?
Além de prevenir riscos, o compliance penal pode atuar como importante elemento de mitigação de responsabilidades em eventual investigação ou processo criminal. A legislação brasileira, especialmente após a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a incorporação de boas práticas internacionais, passou a reconhecer o compliance como atenuante na dosimetria das penalidades.
Em alguns casos, a existência de um programa efetivo pode até impedir a responsabilização penal da empresa, ao demonstrar que o crime ocorreu à revelia das políticas corporativas e sem o aval da gestão. Tribunais e órgãos de controle, como o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU), têm valorizado cada vez mais a estrutura de compliance como indicador da boa-fé da organização.
Em conclusão, o advogado Carlos Alberto Arges Júnior menciona que medir a eficácia do compliance penal é um desafio, mas há indicadores que ajudam a avaliar seu desempenho. A frequência e qualidade dos treinamentos, o número e natureza das denúncias recebidas, o tempo de resposta às irregularidades e os resultados das auditorias internas são alguns dos principais parâmetros. O importante é que a empresa não trate o compliance como um produto acabado, mas como um sistema vivo, que evolui com os riscos.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Júnior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Ziezel Xya
