Decisão judicial destravou etapa decisiva do projeto do oleoduto sob o Lago Michigan

Paulo Roberto Gomes Fernandes relembra que, em setembro de 2020, uma decisão da Justiça americana mudou o rumo de um dos projetos de infraestrutura energética mais sensíveis da América do Norte, ao autorizar a retomada das obras de substituição de um trecho do oleoduto da Linha 5 sob o Lago Michigan. Este momento foi analisado como um ponto de virada técnico e institucional, que abriu espaço para a adoção de soluções de engenharia mais robustas e para a eventual participação de tecnologia brasileira em uma obra de grande visibilidade internacional.

A liberação ocorreu após a Enbridge, operadora do oleoduto, obter autorização da Administração de Segurança de Oleodutos e Materiais Perigosos (PHMSA), confirmada no Tribunal do Circuito de Michigan. Com essa decisão, a empresa canadense pôde reiniciar a operação da Linha 5 e avançar no projeto de substituição de cerca de sete quilômetros de tubulação por meio de um túnel escavado sob o lago, alternativa concebida para mitigar riscos ambientais e aumentar a segurança operacional.

Um projeto que nasceu da necessidade de reforçar a segurança

A proposta de substituir o trecho subaquático da Linha 5 surgiu no fim de 2018, após a identificação de danos causados por uma âncora que atingiu a tubulação existente, então com cerca de 65 anos de operação. O episódio reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade de oleodutos antigos instalados em áreas ambientalmente sensíveis, especialmente em uma região que abastece dezenas de milhões de pessoas com água potável.

Na leitura de Paulo Roberto Gomes Fernandes, a decisão de investir em um túnel representou um reconhecimento de que a simples manutenção de ativos envelhecidos não seria suficiente para atender às exigências contemporâneas de segurança e de proteção ambiental. O túnel permitiria retirar o oleoduto do contato direto com o leito do lago, reduzindo drasticamente o risco de impactos externos e facilitando o monitoramento ao longo de sua vida útil.

Resistência política e contestação judicial

Apesar do aval técnico concedido pela PHMSA, o projeto enfrentou forte oposição política no estado de Michigan. A governadora Gretchen Whitmer ingressou com ações para tentar barrar a iniciativa, sustentando que a continuidade da Linha 5 representaria uma ameaça inaceitável aos Grandes Lagos. Paralelamente, a procuradora-geral do estado, Dana Nessel, emitiu pareceres que levaram à suspensão temporária das obras do túnel subaquático.

Essas medidas resultaram na paralisação de diferentes frentes do projeto. A perna oeste do oleoduto foi interrompida por decisões administrativas, enquanto a perna leste permaneceu suspensa após o acidente com a âncora. O impasse prolongou-se por meses, alimentando incertezas tanto para a operadora quanto para as comunidades que dependiam do abastecimento energético garantido pela Linha 5.

A decisão que permitiu a retomada

A reviravolta ocorreu quando a Administração de Segurança de Dutos e Materiais Perigosos concluiu que era seguro retomar as operações no segmento afetado, decisão posteriormente respaldada pelo Judiciário local. Com isso, a Enbridge obteve autorização para reiniciar os trabalhos na perna leste da Linha 5, ao mesmo tempo em que mantinha o planejamento do túnel como solução definitiva de longo prazo.

Paulo Roberto Gomes Fernandes frisa que essa decisão evidenciou o peso das avaliações técnicas em um cenário altamente politizado. Ainda que o debate ambiental permanecesse intenso, o reconhecimento da segurança operacional do duto foi determinante para destravar o projeto naquele momento.

Escolha tecnológica e participação brasileira

Um aspecto relevante do processo foi a escolha, em audiências públicas, do método de lançamento de dutos por meio de túnel como a alternativa preferida pela população local. Entre as tecnologias apresentadas, destacou-se a solução desenvolvida por empresa brasileira, considerada adequada para lidar com os desafios específicos do projeto, como o comprimento do túnel, o diâmetro restrito e a necessidade de operar em ambiente confinado.

Na percepção de Paulo Roberto Gomes Fernandes, o fato de uma tecnologia brasileira ter sido selecionada em um processo público desse porte sinalizou o reconhecimento internacional da engenharia desenvolvida fora dos grandes centros tradicionais. A possibilidade de participação brasileira no projeto reforçou a percepção de que soluções testadas em outros contextos poderiam ser adaptadas com sucesso a desafios complexos na América do Norte.

Argumentos ambientais e contrapontos técnicos

Os opositores do projeto continuaram a argumentar que a substituição do oleoduto aumentaria o risco de derramamentos em uma bacia hidrográfica que fornece água potável para cerca de 40 milhões de pessoas. Comunidades indígenas e grupos ambientalistas sustentaram que qualquer intervenção no leito do lago representaria uma ameaça inaceitável.

Em contraponto, a Enbridge afirmou que o túnel tornaria a infraestrutura significativamente mais segura do que a configuração original, ao isolar o oleoduto em um ambiente controlado e protegido. Paulo Roberto Gomes Fernandes comenta que esse contraste de narrativas ilustrou um dilema recorrente em grandes projetos de infraestrutura, em que soluções técnicas avançadas precisam conquistar legitimidade social além de cumprir requisitos regulatórios.

Um marco observado a partir de 2026

Revisitado em janeiro de 2026, o episódio de setembro de 2020 é visto como um marco no longo processo de transformação da Linha 5. A liberação judicial não encerrou os conflitos, mas permitiu que o projeto avançasse para uma fase mais concreta, baseada em engenharia de maior complexidade e em padrões de segurança mais elevados.

Paulo Roberto Gomes Fernandes conclui que a decisão mostrou que, em contextos de alta sensibilidade ambiental, a continuidade de infraestruturas energéticas depende cada vez mais da capacidade de integrar avaliações técnicas rigorosas, transparência institucional e soluções construtivas inovadoras. O caso do oleoduto sob o Lago Michigan passou, assim, a servir de referência internacional sobre como projetos controversos podem evoluir a partir de decisões judiciais que reconhecem a viabilidade técnica sem ignorar as preocupações ambientais.

Autor: Ziezel Xya