Tributação e rastreabilidade da certificação de hidrogênio green nas cadeias de valor internacionais, segundo Leonardo Manzan
O empresário Leonardo Manzan avalia como a expansão do mercado global de hidrogênio green está criando novos desafios tributários e regulatórios para o Brasil. O país possui um dos maiores potenciais do mundo para produzir energia limpa e competitiva, mas ainda carece de uma estrutura fiscal compatível com as exigências internacionais de certificação e rastreabilidade. À medida que os acordos climáticos e os mecanismos de precificação de carbono avançam, torna-se essencial compreender como o sistema tributário deve reconhecer, incentivar e fiscalizar as operações vinculadas à produção, comercialização e exportação do hidrogênio de origem renovável.
O papel da certificação no enquadramento fiscal sob a ótica de Leonardo Manzan
De acordo com Leonardo Manzan, a certificação do hidrogênio green transcende o campo ambiental: ela passa a ser também um elemento determinante na apuração tributária. O selo de origem renovável interfere diretamente no enquadramento fiscal das operações, podendo alterar a aplicação do IBS e da CBS e influenciar a concessão de créditos. Em mercados internacionais, apenas o combustível com certificação reconhecida é elegível a regimes preferenciais e tratados comerciais específicos, o que faz da rastreabilidade um fator econômico e jurídico.
O Brasil ainda precisa desenvolver padrões próprios de certificação alinhados às normas internacionais. Enquanto União Europeia, Japão e Alemanha já definiram metodologias para aferir emissões e conceder benefícios fiscais, o arcabouço brasileiro permanece fragmentado entre instâncias ambientais e fazendárias. A falta de integração entre os órgãos reguladores e o fisco pode comprometer a competitividade do produto nacional, já que a incerteza tributária desestimula investimentos em plantas de produção e projetos de exportação.
Rastreabilidade e integração tecnológica das cadeias de valor
Leonardo Manzan informa que a rastreabilidade do hidrogênio verde deve associar dados ambientais, logísticos e fiscais em uma mesma plataforma digital. Sistemas baseados em blockchain, inteligência artificial e sensores de IoT permitem acompanhar a trajetória do produto desde a geração da energia renovável até a entrega ao comprador final, garantindo transparência e auditabilidade.
A integração entre dados técnicos e fiscais é igualmente decisiva para dar suporte ao crédito do IBS e da CBS. Cada etapa da cadeia (produção, armazenamento, transporte e exportação) deve ser devidamente registrada e conciliada com notas fiscais eletrônicas, contratos e relatórios ambientais. Para o tributarista, a adoção de uma governança documental avançada será a base da confiança do mercado e da aceitação internacional das certificações brasileiras. Assim, o uso de soluções digitais reduz o risco de inconsistências e fortalece a defesa dos contribuintes em eventuais fiscalizações.
Créditos tributários, incentivos e harmonização internacional
Leonardo Manzan pontua que a política fiscal precisa acompanhar a transição energética. O hidrogênio verde envolve cadeias intensivas em capital e tecnologia, e, sem incentivos tributários adequados, o país pode perder espaço na competição global. Instrumentos como a depreciação acelerada de equipamentos, a dedutibilidade ampliada de investimentos em inovação e a redução de tributos sobre exportações são medidas que podem estimular a formação de hubs regionais de produção.
Além dos incentivos domésticos, destaca-se a importância da harmonização fiscal entre países exportadores e importadores. A ausência de regras uniformes sobre o que caracteriza hidrogênio verde pode gerar bitributação e entraves alfandegários. Conforme Leonardo Manzan, o Brasil deve buscar acordos bilaterais e multilaterais que reconheçam seus sistemas de certificação e evitem sobreposição de tributos, garantindo competitividade para seus exportadores.
Governança e desafios para o futuro
Por fim, Leonardo Manzan enfatiza que a governança fiscal e regulatória será o principal fator de credibilidade do hidrogênio verde brasileiro. A criação de um ambiente previsível, com integração entre as autoridades ambientais e fazendárias, permitirá atrair investidores, reduzir custos transacionais e alinhar o país às melhores práticas internacionais. A transparência nos critérios de concessão de créditos e a interoperabilidade entre bases de dados públicos e privados devem tornar-se pilares do novo modelo de controle.
Conclui-se que o hidrogênio green não representa apenas um novo vetor energético, mas também uma oportunidade para modernizar o sistema tributário e fortalecer a diplomacia econômica do Brasil. A construção de um arcabouço fiscal que combine sustentabilidade, eficiência e segurança jurídica é o passo definitivo para posicionar o país como líder mundial na produção e exportação de energia limpa.
Autor: Ziezel Xya
