MPF fiscaliza medidas para enfrentamento da estiagem e das queimadas no Amapá
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as providências que estão sendo tomadas pelo governo federal e pelo governo do Amapá para o enfrentamento da seca prolongada no estado. A estiagem histórica, associada às altas temperaturas, tem gerado graves danos ao meio ambiente, como o aumento do número de queimadas e a salinização dos rios, além de prejuízos à saúde da população, impactada pelas cortinas de fumaça e pela baixa qualidade do ar.
Para o procurador da República Milton Tiago Souza, o enfrentamento da crise climática demanda o planejamento e a implementação de políticas públicas estruturadas, voltadas à contenção ou minoração dos danos causados. Para saber o que tem sido feito pelas autoridades federais, ele expediu ofícios aos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Justiça e Segurança Pública. No âmbito estadual, foram requisitadas informações à Casa Civil do Governo do Amapá. Os órgãos têm dez dias para resposta.
No documento enviado aos ministérios, o MPF requereu informações sobre medidas de cooperação para o enfrentamento da estiagem e das queimadas no estado; ações destinadas ao abastecimento de populações ribeirinhas e comunidades indígenas; ajuda humanitária para a população amapaense; estratégia e reforço no combate a incêndios; e atuação dos demais ministérios, com eventual planejamento de atribuições.
À Casa Civil do Governo do Amapá, foram solicitadas informações sobre kits de assistência farmacêutica disponíveis na Central de Medicamentos do Amapá; uso de recursos federais para compra de água potável, cestas básicas e combustível; medidas tomadas em relação aos alunos sem acesso à escola por conta da estiagem; apoio logístico das Forças Armadas para transporte de alimentos, água e outros itens às localidades mais afetadas; possíveis soluções para as próximas secas que virão; e medidas de combate aos incêndios.
Crise climática – Em outubro deste ano, o governo do Amapá assinou decreto de situação de emergência em todo o estado, em função do aumento no número de queimadas, registrado durante o período de estiagem. Segundo reportagem incluída no procedimento do MPF, o estado registrou, em 2022, cerca de 4 mil focos de incêndio. Neste ano, até outubro, já tinham sido mais de 10 mil.
Um dos casos mais graves, segundo o MPF, é o incêndio que atinge a Reserva Biológica do Lago Piratuba, unidade de conservação federal localizada nos municípios de Amapá e Tartarugalzinho, no leste do estado. Além de comprometer a biodiversidade local, o fogo e a fumaça que se espalham afetam a qualidade do ar de toda a região.
Outro efeito da seca prolongada é a salinização dos rios, o que tem impacto direto na vida da população, especialmente daqueles que vivem da pesca e da agricultura. Neste mês, foi assinado um novo decreto de situação de emergência no estado, em função da falta de água potável para as comunidades da costa do Amapá.
