Aposentadoria de agentes de saúde aos 57 anos é aprovada no Senado sob comando de Alcolumbre
PEC aprovada em dois turnos garante regras especiais a agentes comunitários e de combate a endemias, mas governo já avisa que vai recorrer ao STF contra o impacto fiscal da medida.
O Senado aprovou nesta terça-feira, 14 de julho, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 14/2021, que cria regras diferenciadas de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. A votação, conduzida pelo presidente da Casa, o amapaense Davi Alcolumbre, terminou com 73 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, um placar que deixa poucas dúvidas sobre o apoio da categoria entre os parlamentares. O texto segue agora para promulgação, mas já provoca reação do governo federal, que classifica a proposta como uma pauta de alto custo aos cofres públicos.
Para quem acompanha o dia a dia dos postos de saúde e das equipes que percorrem bairros e comunidades ribeirinhas em busca de focos de doenças, a principal dúvida é prática: quem tem direito à nova regra, a partir de quando ela vale e por que o Palácio do Planalto resiste tanto a uma medida aprovada por quase unanimidade no Senado. As respostas envolvem números, prazos de transição e um embate que deve continuar mesmo depois da promulgação.
O que muda na aposentadoria dos agentes de saúde
A PEC fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens que atuam como agentes comunitários de saúde ou agentes de combate às endemias, desde que comprovem pelo menos 25 anos de contribuição e de exercício efetivo na função. A regra vale tanto para quem está no Regime Próprio de Previdência Social, aplicável a servidores públicos, quanto para quem está enquadrado no Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Atualmente, depois da última reforma da Previdência, a regra geral para a maioria dos trabalhadores exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, o que mostra a diferença que a nova norma representa para essa categoria específica.
O texto também prevê um pedágio de transição para quem já está na ativa. A partir de 2030, a idade mínima de aposentadoria sobe dois anos a cada cinco anos, até chegar ao teto da transição em 2041, quando passam a valer definitivamente as idades de 57 e 60 anos. Além disso, a PEC garante que o aposentado receba o último salário da carreira ou a média salarial, com paridade em relação aos profissionais que seguem na ativa, e amplia as regras também aos agentes indígenas de saneamento e de saúde. A votação em dois turnos só foi possível depois da aprovação de um requerimento que dispensou o interstício mínimo de cinco sessões ordinárias entre as duas etapas, uma manobra regimental para concluir a tramitação antes do recesso parlamentar.
Por que o governo ameaça recorrer ao STF
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar barrar o impacto da PEC sobre as contas públicas. Segundo ele, a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem que qualquer novo benefício previdenciário venha acompanhado de uma fonte de compensação para as receitas perdidas, algo que o texto aprovado não apresenta. A equipe econômica estima que o impacto atuarial da medida pode variar entre 27 e 30 bilhões de reais ao longo dos próximos dez anos, considerando a redução das contribuições previdenciárias e a antecipação do pagamento de benefícios.
O clima de resistência do Planalto não impediu que a bancada governista votasse majoritariamente a favor do texto. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, reconheceu as implicações previdenciárias da proposta, mas afirmou que o calendário eleitoral pesou mais do que o cálculo fiscal na decisão de liberar o voto dos senadores aliados. Por se tratar de uma emenda constitucional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá vetar nenhum trecho do texto, já que propostas dessa natureza não passam por sanção presidencial. A disputa, portanto, deve migrar para os tribunais depois da promulgação, num embate que promete se estender por meses.
O papel de Davi Alcolumbre e a repercussão no Amapá
A condução da votação por Davi Alcolumbre, senador amapaense que preside a Casa desde 2025, reforça a visibilidade do Amapá em uma pauta de alcance nacional. O presidente do Senado havia retirado o texto de pauta em ocasiões anteriores para garantir que a tramitação seguisse os prazos regimentais, e a aprovação em dois turnos na mesma sessão foi vista como um esforço para concluir a matéria antes do recesso. No estado, a proposta também repercutiu entre parlamentares amapaenses, que associam a conquista a uma reivindicação histórica dos agentes de saúde que atuam em áreas de difícil acesso na Amazônia, onde o trabalho de combate a doenças como malária e dengue exige deslocamentos frequentes por rios e ramais.
Para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que atuam em municípios do Amapá, a expectativa agora é acompanhar a promulgação da emenda e entender como o eventual questionamento no Supremo pode afetar o cronograma de aplicação da regra. Enquanto isso não se resolve, a categoria comemora um avanço que tramitava no Congresso desde 2021 e que reconhece as condições diferenciadas de um trabalho que combina rotina de saúde pública com riscos característicos de regiões remotas.
A aprovação da PEC representa um marco para milhares de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o país, incluindo os profissionais que atuam nos municípios do Amapá. Ainda assim, o caminho até a aplicação efetiva da regra passa por etapas que não dependem apenas do Congresso. A promulgação deve ocorrer nos próximos dias, mas o anúncio de que o governo pretende recorrer ao STF mantém a categoria em compasso de espera. Fica a expectativa de que o debate sobre o financiamento da medida avance sem comprometer o direito já conquistado pelos profissionais que, muitas vezes em condições difíceis, seguem na linha de frente da saúde pública brasileira.
Fontes consultadas:
Agência Brasil · Senado Federal · Poder360 · CNN Brasil
