Saúde Mental no Amapá: Os Vazios da RAPS que o Dia da Luta Antimanicomial Escancarou
O Dia da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, é uma data que deveria marcar conquistas. No Amapá, porém, ele serviu como espelho de uma realidade que ainda está longe do ideal preconizado pela Reforma Psiquiátrica brasileira. Neste artigo, analisamos o diagnóstico apresentado pelo Ministério Público do Amapá sobre o estado atual da Rede de Atenção Psicossocial no estado, as falhas estruturais que persistem mesmo após decisões judiciais, o papel do MP como indutor de políticas públicas em saúde mental e o que precisa mudar para que o cuidado em liberdade deixe de ser promessa e se torne realidade concreta para a população amapaense.
No Dia da Luta Antimanicomial, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Fábia Nilci, participou de mesa de debate em evento promovido pelo Conselho Regional de Psicologia, ocasião em que abordou o cenário atual da saúde mental no estado, os avanços, os riscos iminentes de retrocesso assistencial e o papel do Ministério Público do Amapá na indução de políticas públicas que garantem o cuidado em liberdade.
O que emergiu desse debate foi um retrato perturbador. Entre os desafios apontados estão a escassez de profissionais capacitados e qualificados, a concentração dos serviços na capital, deixando um imenso vazio assistencial nos demais municípios, a quantidade reduzida de leitos para internação, a presença de pacientes com alta médica na clínica de psiquiatria abandonados por familiares, a ausência de unidade de acolhimento para adultos, o déficit de CAPS e a falta de articulação entre todos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial. Cada um desses pontos, isolado, seria preocupante. Juntos, revelam um sistema que funciona na contramão do modelo comunitário que a legislação brasileira instituiu há décadas.
O dado mais alarmante, talvez por sua concretude, seja a situação dos leitos psiquiátricos. O Amapá conta com apenas cinco leitos de enfermaria psiquiátrica no Hospital de Emergência, mesmo havendo outros hospitais estaduais nos municípios de Santana, Oiapoque, Laranjal do Jari e Porto Grande. Não é incomum que pacientes em sofrimento psíquico aguardem atendimento pelos corredores do Hospital de Emergência, às vezes em contenção mecânica, em meio a outros pacientes. A palavra usada pela promotora para descrever esse cenário foi precisa: desumano. E é. Uma pessoa em crise psiquiátrica acorrentada a uma maca de corredor não recebe cuidado, recebe contenção. São situações diametralmente opostas.
O problema, porém, não é novo. Tampouco é falta de determinação judicial. O MP-AP moveu uma Ação Civil Pública cuja decisão judicial data de 2015 e que não foi cumprida integralmente até hoje. O Estado do Amapá melhorou as instalações do CAPS-AD, mas não regularizou o seu funcionamento em regime de 24 horas. O Município de Macapá colocou em funcionamento um CAPS II e um CAPS Infanto-Juvenil, mas não instalou as duas Residências Terapêuticas e o serviço de emergência psiquiátrica determinados pela sentença.
Esse descumprimento sistemático de decisão judicial com mais de uma década é revelador de algo estrutural: a saúde mental no Brasil, e especialmente no Norte do país, ocupa posição periférica nas prioridades orçamentárias e políticas dos gestores públicos. As Residências Terapêuticas, que são moradias assistidas para pessoas egressas de longas internações psiquiátricas, não são abstrações administrativas. São a diferença entre uma pessoa reintegrada à comunidade e outra que permanece instituída sem necessidade clínica, apenas porque não há para onde ir.
A atuação do Ministério Público nesse cenário vai além da fiscalização pontual. A promotora apresentou resultados de Escutas Sociais realizadas dentro do CAPS-Gentileza, do CAPS-AD, do Centro POP e da Clínica de Psiquiatria, demonstrando um trabalho sistemático de monitoramento das condições reais de funcionamento desses equipamentos. Essa metodologia de escuta direta com usuários e trabalhadores é uma ferramenta valiosa porque captura o que os relatórios formais frequentemente omitem.
Ainda assim, o papel do MP tem limites claros. Ele pode fiscalizar, ajuizar, monitorar e pressionar. Mas não pode substituir a vontade política dos gestores responsáveis pela implementação da rede. A promotora chamou a atenção para a necessidade de priorizar capacitações para profissionais das Unidades Básicas de Saúde, ampliar os leitos de internação em hospital geral, expandir CAPS e Residências Terapêuticas e criar unidades de acolhimento. Trata-se de uma agenda técnica clara, que não requer inovação legislativa, apenas execução.
O Dia da Luta Antimanicomial nasceu do movimento que fechou os manicômios no Brasil. No Amapá, quase quatro décadas depois, a luta continua sendo travada não contra as grades físicas das instituições totais, mas contra a inércia administrativa que deixa pessoas em crise nos corredores de emergência. Mudar isso depende de gestores que compreendam que saúde mental não é gasto, é investimento em dignidade.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
